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DICA ÚTIL – Regras para compras no exterior

postado em 23 de janeiro de 2014

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Devido à diferença de valores e ausência de impostos nos produtos, é comum os viajantes reservarem um espacinho na agenda da viagem para as compras.

Porém a Receita Federal tem algumas regras a respeito da entrada de mercadorias importadas na alfândega. Assim, é importante observar essas regras para evitar ter que pagar impostos e multas na volta para casa.

Reunimos algumas orientações para quem pretende fazer compras no exterior:

Quais são as mercadorias que não precisam ser declaradas na alfândega?

Alguns tipos de produtos podem ser comprados sem grandes preocupações, porque é previsto que eles são de uso pessoal e, portanto, sua compra é legítima. Nessa categoria se enquadram artigos como: livros, periódicos, folhetos, vestuário, câmera fotográfica, lentes objetivas, telefone celular e bens que o viajante levou de casa.

Porém alguns detalhes precisam ser observados: se as roupas e artigos de vestuário que voltarem com etiquetas e embalagens, podem ser vistas como itens para revenda e, nesse caso, serão tributadas.

Câmeras e celulares só serão vistos como uso pessoal caso não tenha mais de um na sua bagagem. Portanto se a sua intenção é comprar um celular novo durante a viagem, deixe o antigo em casa, pois se passar com os dois pela alfândega o novo será tributado.

Todo o resto que for comprado no exterior entra nas cotas a seguir.

-Qual é o limite de valor para compras no exterior?

Para todos os outros itens, como eletrônicos,  lembrancinhas e presentes, há ainda uma quota de US$ 500,00 (dólares) que será isenta de impostos. É válido apenas para viagens aéreas ou marítimas. Para viagens terrestres, fluviais  ou lacustres, o limite é US$ 300,00. Caso suas compras ultrapassem esses limites, a tributação será aplicada somente em cima do valor excedente, sendo que o valor do imposto será de 50% dessa diferença.

-Qual é o limite de quantidade para as compras?

Caso pretenda trazer mais de uma unidade de alguns itens, a Receita tem limites para garantir que esses produtos não sejam trazidos para a revenda.

Esses limites são:

– 12 litros para bebidas alcoólicas;
– 10 maços de cigarro com 20 unidades cada;
– 25 charutos ou cigarrilhas;
– 250 gramas de fumo;
– 20 unidades, desde que não haja mais de dez unidades idênticas de outros tipos de bens, para produtos que valem menos de 10 dólares (5 dólares para via terrestre, fluvial ou lacustre). Nesta regra podem se enquadrar cosméticos comprados para uso próprio ou presente;

– 20 unidades, desde que não haja mais do que três unidades idênticas, de qualquer outro tipo de produtos com valor acima de US$ 10,00 (US$ 5,00 para via terrestre, fluvial ou lacustre).

Caso as compras excedam os limites de quantidade, ficarão retidos e serão submetidos à mesma tributação que uma importação comum, o que pode ser bastante burocrático e, caso o viajante não declare, poderá perder tudo o que comprou.

-Como funcionam as compras realizadas em free shops?

As compras nas free shops (lojas livres de impostos) não contam nas cotas de valor ou quantidade. Assim que desembarcarem no pais de origem, os passageiros poderão fazer compras adicionais, até o valor de US$ 500,00 além da cota para compras no exterior. Mas essa isenção só é válida para a free shop de chegada. As compras feitas na free shop do exterior e dentro do avião ou embarcação serão contadas na cota geral de US$500,00.

-Quanto eu posso levar em dinheiro sem precisar declarar?

Na saída ou na chegada ao Brasil, se o viajante estiver levando uma quantia superior a R$ 10.000,00 (ou equivalente), será necessário informar esse valor à Receita, o que pode ser feito pela internet mesmo. Pode ser que seja solicitado esclarecimento a respeito da origem do dinheiro, mas não há tributação nesse caso.

-Posso ter problemas se levar meu computador ou filmadora de casa?

Muita atenção com o porte de bens que foram adquiridos no Brasil ou mesmo em uma viagem anterior: não há mais declaração desses objetos na saída do Brasil, portanto pode ser que a alfândega peça esclarecimentos a respeito deles. Nesses casos se enquadram notebooks, tablets, filmadoras e DVDs players portáteis.

Sempre leve as notas fiscais comprovando que esses produtos foram adquiridos anteriormente à viagem, para evitar complicações ou tributações em cima de itens que já eram seus.

-Como faço para declarar os itens que comprei no exterior?

Ao passar na alfândega será necessário preencher um questionário sobre os bens que trouxe do exterior em sua bagagem. Caso tenha que responder “sim” a qualquer uma das perguntas, quer dizer que excedeu as cotas de valor ou quantidade e por isso será necessário declarar as compras e pagar a tributação de 50% do valor excedente, porém sem multa. Caso contrário, basta se dirigir ao setor “nada a declarar”.

-E se eu não declarar?

Caso o viajante não declare os bens adquiridos durante a viagem (os que excederam as cotas de valor e quantidade), estará sujeito a retenção das compras na alfândega, pagamento de multa de 50% do valor, mais a tributação de 50%. Caso se recuse a pagar os tributos, os produtos poderão ser confiscados.

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